Documentos importantes
Selecionamos e disponibilizamos nesta página uma série de documentos importantes que oferecem maior transparência quanto aos processos que envolvem a UP.
Os documentos também fundamentam as nossas afirmações quanto à legitimidade das escrituras e propriedade da Fazenda Paranoazinho, e reforçam a integridade e seriedade do trabalho realizado pela UP durante a sua trajetória.
Formação
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Outras informações
Processo nº 0705672-89.2022.8.07.006 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
Decreto nº 43.018, de 17 de fevereiro de 2022 - Governo do Distrito Federal
Lei nº 6538, de 22 de junho de 1978 - Presidência da República
Documento nº 0712292-90.2022.8.07.0015 - Vara de Registros Públicos do Distrito Federal
Documento nº 0707685-79.2022.8.07.0000 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Teritórios (TJDFT)
Memorando nº 84/2012 - Procuradoria Geral da União / Advocacia Geral da União
Documento nº 1016028-11.2021.4.01.3400 - Justiça Federal - 3ª Vara Federal Civel da Seção Judiciária do Distrito Federal
Certidão da Matrícula nº 833 - Cartório do 1º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis de Formosa/GO
Decreto nº 18.542, de 24 de dezembro de 1928 - Presidência da República
Decisão proferida pela 2ª Vara Civel de Sobradinho na qual obriga a Administração do condomínio Vivendas Campestre a entregar aos moradores as correspondências enviadas pela UP.
Decreto emitido pelo governador do Distrito Federal aprovando o projeto urbanístico de regularização do parcelamento Vivendas Campestre.
Lei que regula os direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama em todo o território brasileiro.
Decisão proferida pela Vara de Registros Púbicos do DF negando o pedido de bloqueio das matrículas nº 14.263 e nº 22.221, as quais pertencem à UP e onde estão instalados os condomínios Solar de Athenas e Jardim America.
Decisão proferida pela Desembargadora Maria de Lourdes Abreu determinando o bloqueio da matrícula nº 13.929, referente à Etapa I da Urbitá.
Conjunto de documentos que compõem o parecer final da Advocacia Geral da União (AGU) informando a desistência da União quanto à propriedade das terras Fazenda Paranoazinho.
Conjunto de documentos que manifestam o desinteresse da União quanto à propriedade das terras da Fazenda Paranoazinho.
Trancsrição da Matrícula nº 833, na qual registra a permuta entre Hermano Claro de Alarcão e Balbino Claro de Alarcão das terras onde se encontra a Fazenda Paranoazinho.
Decreto emitido em 24 de dezembro de 1928 pelo então Presidente da República, Washington Luis P. de Sousa, aprovando o regulamento que passou a exigir nas transcrições de registro de imóveis o registro de permutas existentes.
Matéria divulgada no boletim de notícias jurídicas www.conjur.com.br
Panorama das ações de usucapião existentes na Fazenda Paranoazinho
Matéria pubicada em 05 de abril de 2016 no site www.conjur.com.br sobre a condenação de escritório de advocacia por "garantir ganho de causa a clientes.
Tabela com todas as ações de usucapião existentes na Fazenda Paranoazinho e o estágio de cada uma delas.
